Autorização de Construção e Autorização de Operação ANP


Autorização de Construção e Autorização de  Operação  ANP

 

Autorização de Construção e Autorização de  Operação junto a ANP e as respectivas desativações de instalação de armazenamento de derivados de petróleo e biocombustíveis, assim como para a alteração de titularidade da autorização e a homologação de contratos de cessão de espaço são requisitos necessários à concessão de autorizações de construção e de operação de instalação de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos a serem outorgadas a distribuidor, a transportador-revendedorretalhista (TRR), a produtor de óleos lubrificantes acabados, a coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e a rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado, bem como à alteração de titularidade da autorização e à homologação de contratos de cessão de espaço.

A Autorização de Construção deverá ser requerida nos seguintes casos:
I) construção de nova instalação;
II) alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente;
III) alteração do arranjo físico de instalação que afete a área de armazenamento, carregamento ou
descarregamento de produtos; ou
IV) transferência de titularidade.

A Autorização de Operação (AO) deverá ser requerida nos seguintes casos:
I) operação de nova instalação;
II) alteração da capacidade de armazenamento de instalação existente;
III) alteração do arranjo físico de instalação que afete a área de armazenamento, carregamento ou
descarregamento de produtos;
IV) requalificação de instalação existente;
V) transferência de titularidade;
VI) alteração de base individual para base compartilhada, e vice-versa; ou
VII) alteração de administrador e/ou administrado.